Fonte: Economia em Dia
O Governo anunciou ontem um novo conjunto de medidas de ajuste para tentar reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões anunciados na proposta orçamentária para 2016. O pacote contempla o corte de R$ 26 bilhões no lado das despesas, R$ 37,8 bilhões em aumento de receitas e uma revisão da arrecadação negativa de R$ 5,5 bilhões, devido à atualização dos parâmetros macroeconômicos que balizam a proposta orçamentária.
Do lado das despesas, os cortes foram compostos pelo i) adiamento do reajuste dos servidores públicos, de janeiro para agosto (economia de R$ 7,0 bilhões); ii) suspensão dos concursos em 2016 (R$ 1,5 bilhão); iii) eliminação do abono de permanência dos servidores públicos (R$ 1,2 bilhão); iv) regulamentação do teto remuneratório do serviço público (R$ 800 milhões); v) redução do gasto com custeio administrativo (R$ 2,0 bilhões); vi) mudança de fonte do PAC referente ao financiamento do Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões); vii) mudança de fonte de financiamento do PAC, exclusive o Minha Casa Minha Vida (R$ 3,8 bilhões); viii) economia com despesas de Saúde (R$ 3,8 bilhões); e ix) revisão de subsídios agrícolas (R$ 1,1 bilhão). Já do lado das receitas, as medidas se concentraram na i) redução de gastos tributários (R$ 5,8 bilhões); ii) sistema S e Sebrae (R$ 6,0 bilhões); iii) imposto de renda sobre ganho de capital progressivo (R$ 1,8 bilhão); e iv) recriação da CPMF (R$ 32,0 bilhões).
Do total das medidas anunciadas, R$ 12,2 bilhões serão incluídos no projeto orçamentário para 2016, R$ 57,5 bilhões precisarão tramitar no Congresso e R$ 2,0 bilhão ocorrerá via decreto, não precisando de tramitação. Apesar de uma grande parte das medidas precisar passar pelo Congresso, acreditamos que o momento atual da economia brasileira fará com que haja uma cooperação mútua na sua aprovação. O anúncio de ontem, portanto, reflete uma mudança de atitude do Governo, na direção de equacionar a piora das contas públicas.
Apesar de reconheceremos as dificuldades em aprová-las, o ajuste deverá permitir que o Governo alcance um superávit em 2016. Por mais que continue altamente desafiador atingir a meta de 0,7% do PIB no ano que vem, o cenário de déficit primário pode ser descartado. Por outro lado, em nossa visão, ficaram de fora do anúncio medidas mais estruturais de médio e longo prazo, como a proposta de limite da expansão do gasto público total (ex-previdência) com base no crescimento do PIB nominal e algumas sugestões para solucionar o déficit da previdência, como o aumento da idade mínima e vínculo à tábua de mortalidade do IBGE.
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