Fonte: Valor
O Brasil efetivou o aumento da sua quota de participação dentro do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, o país sobe quatro posições e passará a ser o 10º maior cotista do fundo, com participação total de 2,32% ao fim do processo ante o 1,78% anterior. O poder de voto do país também sobe na mesma proporção.
O aumento de participação está dentro da 14ª Revisão Geral de Quotas do FMI que está em vigor desde 26 de janeiro. Essa revisão foi resultado de uma longa negociação que se deu no período pós-crise de 2008 e culminou em um acordo em 2010. O acordo só está sendo implementado agora em função da demora de sua ratificação pelo Congresso dos Estados Unidos. A integralização das quotas do Brasil foi feita na semana passada.
De acordo com a assessoria de imprensa do Banco Central (BC), a quota do Brasil aumentará de DES 4,25 bilhões (Direito Especial de Saque, a moeda do FMI) para DES 11,04 bilhões. Do aumento de quotas do Brasil de DES 6,79 bilhões (US$ 9,50 bilhões), uma parcela de 25% (DES 1,70 bilhão ou US$ 2,37 bilhões) será integralizada em dólares. Os 75% restantes (DES 5,09 bilhões, US$ 7,12 bilhões ou R$ 27,37 bilhões) serão depositados em reais na conta que o FMI mantém junto ao BCB.
Essas movimentações junto ao FMI não alteram o montante total das reservas internacionais do Brasil. O impacto é restrito à forma de aplicação de uma parcela das reservas, que sai de ativos em dólares para ativos denominados em DES (e remunerados à taxa de juros do DES).
Com a revisão, as quotas totais do FMI serão dobradas para DES 477 bilhões ou o equivalente a US$ 667 bilhões. No entanto, há uma redução simultânea dos recursos disponíveis via empréstimo – resultado do arranjo temporário do “New Arrangements to Borrow, NAB” –, de DES 370,0 bilhões para DES 182,4 bilhões. Assim, o aumento líquido dos recursos do FMI é de DES 50,9 bilhões ou US$ 71,2 bilhões.
Ainda de acordo com a assessoria do BC essa menor dependência do FMI em relação aos recursos temporários foi ponto recorrentemente defendido pelo Brasil no organismo, instituição tradicionalmente baseada em quotas.
A revisão de quotas dá maior voz aos países emergentes, com um aumento agregado de 6 pontos na quota desses países. O grupamento de 11 países representados pelo Brasil no Fundo sai de um poder de voto de 2,61% para 3,07%.
Outro elemento aprovado foi a Sétima Emenda do Convênio Constitutivo do FMI, que modificou a forma como parte dos Diretores Executivos do Fundo será eleita. As mudanças asseguram maior representatividade às economias emergentes, em especial à China.
Com essa nova emenda, deixa de existir a figura dos Diretores Executivos apontados pelos cinco maiores membros do FMI. Assim, na eleição programada para outubro de 2016, EUA, Japão, Alemanha, França e Reino Unido passarão a integrar o mesmo procedimento aplicado aos outros países. Devem ser evitadas a formação de grupos de países com elevado poder de voto.
Também há o compromisso de manter o número atual de 24 Diretores Executivos, mas de se diminuir o número de diretores de países europeus avançados com duas cadeiras, caso atual de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Noruega, Holanda, Suíça e Espanha.
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