Fonte: Valor
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União publicou no “Diário Oficial” desta quarta-feira medidas de transparência nas empresas públicas.
De acordo com resolução assinada pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, e o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, as estatais devem divulgar: ato ou lei de criação; estatuto social; missão, princípios e valores da instituição; código de ética; composição do capital social; composição da diretoria executiva; composição dos conselhos de administração e fiscal; extrato das atas de assembleias gerais, quando for o caso; demonstrações financeiras anuais exigíveis das companhias abertas, acompanhadas dos pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente; relatório anual da administração; demonstrações financeiras trimestrais; balanço social, se houver; fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver; e currículo profissional resumido dos membros dos órgãos societários de administração e fiscalização.
As estatais têm até 180 dias para divulgar as informações em site oficial “atualizado, com acesso fácil e organizado”.
A resolução determina ainda que as demonstrações financeiras e documentos que as acompanham deverão permanecer disponíveis por um período mínimo de cinco anos e sua atualização deverá ocorrer sempre que a situação for modificada. As empresas deverão ainda manter canal de atendimento para investidores, empregados, fornecedores, clientes, usuários e sociedade em geral.
No Comments