Descomplicando o seguro Garantia

O que é o seguro Garantia?

O seguro Garantia é uma solução financeira para empresas do setor público e privado que precisam garantir o cumprimento das obrigações contratuais de uma das partes de um negócio. É um seguro de contrato.

Diferente de um seguro residencial, por exemplo, que protege um bem, a apólice do Garantia vai proteger um terceiro, sempre que houver a necessidade de construção de um patrimônio, fornecimento ou prestação de algum tipo de serviço, é possível garantir que aquilo vai ser cumprido corretamente e dentro dos prazos estipulados.  

Quem garante, por exemplo, que um prédio em construção será entregue finalizado e dentro do prazo? E que a empresa contratada para distribuir a merenda escolar vai fornecer os alimentos conforme se comprometeu?

O seguro Garantia entra em cena para garantir estes tipos de contratos e proporciona a segurança de que as obrigações que estão asseguradas nas apólices serão cumpridas, seja pela empresa com a qual o contrato foi fechado, seja pela seguradora.

É muito importante que este seguro seja executado por uma empresa idônea, pois ela vai garantir o cumprimento de uma obrigação lá na frente, caso a parte que assumiu este contrato não consiga.

Estrutura básica de um seguro Garantia

Seguradora – é a empresa devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador.

Tomador – é a pessoa física ou jurídica que contrata o seguro com a seguradora para garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas no contrato garantido.

Segurado – é o beneficiário da apólice. É o potencial credor da obrigação, a pessoa ou o órgão público que detém o direito sobre o tomador.

Para alterações ou cancelamento de uma apólice do seguro Garantia, apenas o tomador pode fazer essa solicitação, pois é ele que está sendo segurado ou é o “tomador do crédito”.

Mercado de Garantia emite mais de 3 bilhões em prêmios

Michelle Capasso relembra que o mercado do seguro Garantia, apesar de movimentar mais de R$ 3 bilhões em prêmios emitidos anualmente, ainda conta com muito espaço para novas atuações, pois existem poucos corretores especializados no Brasil. Ela lança o desafio: “com quanto desse mercado você corretor está participando ou vai participar em 2023?”.

Então, cabe aos corretores e às corretoras de seguros o papel de consultores financeiros, para que possam oferecer aos clientes as melhores e mais vantajosas opções e soluções através de uma apólice de seguro Garantia.

E como um corretor pode atrair um cliente e promover o seguro Garantia nas corretoras? Aqueles que atuam com o seguro auto, por exemplo, podem observar na própria carteira quem são os clientes proprietários dos automóveis mais caros. Em geral, estes são donos de empresas ou trabalham em grandes companhias e aí podem estar novas oportunidades de negócios. Já as que operam na área de benefícios (como seguros de vida e saúde), devem olhar para as empresas de médio e grande porte.

O próximo passo é fazer um estudo mercadológico e avaliar quais são as atividades principais destes clientes e quais modalidades do Garantia podem ser aplicadas a eles, sejam em carteiras de benefícios ou danos. “Sugiro que os corretores separem seus melhores clientes e que já façam o cadastro deles na seguradora, abrindo uma linha de crédito para eles. É possível ir além e entregar mais com a carteira que a gente já tem”, recomenda Michelle.

O cliente cadastrado na seguradora funciona como uma conta corrente. Se a linha de crédito dele conta com R$ 300 mil em uma modalidade, por exemplo, e é emitida uma apólice de R$ 10 mil, ainda restam R$ 290 em conta.

É importante destacar que antes do fechamento de um seguro Garantia a seguradora avalia o crédito e a experiência ou habilidade técnica que cada empresa apresenta para realizar aquele negócio. Serão exigidos também os três últimos balanços da empresa e a última alteração contratual.

Fiança bancária: principal concorrente do seguro Garantia

O maior concorrente do seguro Garantia é a fiança bancária, apesar de apresentar várias desvantagens em relação ao seguro Garantia:

• Taxas bancárias muito altas;

• Comprometimento do caixa da empresa;

• Redução das linhas de crédito da empresa;

• Processo de aprovação muito demorado.

Vantagens do seguro Garantia

O seguro Garantia apresenta inúmeras vantagens em relação a outras formas de caução:

• Menor custo, com taxas anuais entre 0,5% a 4%, conforme a empresa;

• Mais agilidade na emissão da apólice;

• Sem a necessidade de tomada de crédito junto aos bancos;

• Sem dispor de recursos financeiros para as atividades fim das empresas tomadoras;

• Funciona como uma fonte de créditos adicional para as empresas;

• Não exige saldos ou aplicações como contragarantia.

Quais as possibilidades de aplicação de um seguro Garantia?

• Como substituição das cauções em dinheiro em processos judiciais – qualquer ação judicial que ainda não tenha sido julgada. Não cabem ações que já foram julgadas ou esferas criminais.

• Em contratos privados;

• Nas licitações e concessões públicas;

• Em subcontratações para obras;

• Nos financiamentos pelo FINEP (a consulta é pública);

• Para obrigações de pagamento e permuta de terrenos.